Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil

Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Dolo de fraudar.

Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Execução fiscal. IPTU e taxas. Prescrição intercorrente não caracterizada. Possibilidade da cobrança de taxa de coleta de lixo.

A prescrição intercorrente ocorre quando o exeqüente abandona a execução sem manifestação por prazo igual ou superior, contados da interrupção da prescrição da ação em razão do seu ajuizamento, o que não ocorreu no caso.

Paralisação de trens: Sindicato diz que greve será encerrada após sessão no TRT

Retorno ao trabalho vai ocorrer após julgamento

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental